O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) apurou irregularidades em 44,6 mil benefícios pagos INSS, entre diversos tipos de benefícios. Esses pagamentos consomem R$ 37 milhões da União por mês e totalizam uma despesa de R$ 484 milhões ao ano.

A acumulação de benefícios é vedade por diversas Leis. A Lei 8.213, de 1991, por exemplo, veda  a percepção de duas aposentadorias ou de aposentadoria mais auxílio-doença. O Decreto 83.080, de 1979, veda a concessão de assistência ao trabalhador rural a um beneficiário que já esteja em outro regime de Previdência

A CGU examinou 96 tipos de benefício na folha de pagamento de março de 2017. Dos 44,6 mil com problemas, 13 mil já estão em situação de decadência (são repassados há mais de 10 anos) e devem ser extintos. Os 31 mil restantes que ainda podem ser solucionados e representam uma despesa anual de R$ 336 milhões.

As maiores irregularidades foram detectadas nos acúmulos indevidos de auxílio-acidente e aposentadoria (12,8 mil casos), auxílio-doença e auxílio-acidente (8,3 mil) e duas concessões de pensão por morte (7,1 mil). Além destes casos, há ainda situações de pessoas recebendo duas aposentadorias, somando esse benefício com auxílio-doença ou recebendo duas assistências voltadas ao trabalhador rural.

É muito comum que os sistemas do INSS falhem e concedam benefícios a quem não tem direito, gerando enormes prejuízos ao país.

Providências

O resultado da Auditoria  da CGU foi enviado ao INSS com pedido de interrupção dos benefícios acumulados indevidamente e a devolução dos valores aos cofres públicos. O Ministério também recomendou a melhoria nos sistemas de gestão de informações nos quais são feitos os pagamentos para identificar vunerabilidades e evitar novas irregularidades.

A CGU deu prazo até 30 de janeiro para que o INSS apresente um plano de ação com as medidas a serem adotadas para solucionar as questões identificadas

O relatório da investigação também foi enviado ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União e à Polícia Federal, que poderão adotar providências caso as irregularidades não sejam sanadas.

Informações colhidas com modificações

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-01/cgu-identifica-acumulo-irregular-em-44-mil-beneficios-do-inss