Os idosos acima de 65 anos e as pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem estar inclusos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. É o que diz a Portaria Interministerial n° 5/2017, publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União.
Caso o beneficiário tenha alguma dificuldade de deslocamento, a inscrição pode ser feita pelo responsável familiar. Basta apresentar o CPF de todas as pessoas que moram na residência com o beneficiário.
O cadastramento pode ser realizado até dezembro de 2018 nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou nas secretarias de assistência social dos municípios.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, a medida cumpre uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e vai melhorar a gestão dos benefícios sociais. “Com as informações inseridas no Cadastro Único, temos as informações mais atualizadas dos beneficiários, o que nos permite administrar melhor os recursos”.
O Cadastro Único – porta de entrada para mais de 20 programas sociais – é um instrumento que verifica as famílias de renda baixa, autorizando que o governo conheça bem a realidade socioeconômica delas. Nele, são identificadas as características da residência,o reconhecimento de cada pessoa, a escolaridade, a situação de trabalho e renda, entre outro dados.
Em novembro, mais de 4,5 milhões de cidadãos receberam o BPC. Destes, 2 milhões são idosos e 2,5 milhões são pessoas deficiêntes. Do total, mais de 2,3 milhões já estão no Cadastro Único e 2,1 milhões ainda não tinham realizado o cadastramento.
(Fonte: MDS)
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